Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 823 do STF
Tese firmada
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-SC 2025 — FUNDATEC · Questão 73Direitos Difusos e Coletivos
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 75Direitos Difusos e Coletivos
- PGM-Cuiabá 2024 — CEBRASPE · Questão 60Direito Processual Civil
- AGU Advogado da União 2023 — CEBRASPE · Questão 71Direitos Difusos e Coletivos
- PFN 2023 — CEBRASPE · Questão 54Direitos Difusos e Coletivos
- TJ-AM 2016 — CEBRASPE · Questão 58Direito Constitucional
- PC-DF 2015 — FUNIVERSA · Questão 23Direito Constitucional
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direitos Difusos e Processo Coletivo): Legitimidade nas Ações Coletivas
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.