Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 60 — PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE
Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direitos dos sindicalizados, na qualidade de substituto processual. Entretanto, o juízo da causa extinguiu o processo sem resolução de mérito, por entender que o sindicato seria parte ilegítima ad causam. Nessa situação hipotética, a ação movida pelo sindicato
- Anão interrompe nem suspende a prescrição, porquanto sindicato não pode agir na qualidade de substituto processual, mas somente na de representante processual.
- Binterrompe a prescrição.
- Cnão interrompe nem suspende a prescrição, já que o sindicato foi considerado parte ilegítima.
- Dsuspende a prescrição.
- Eimpede a ocorrência da prescrição.
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Comentário de cada alternativa
O sindicato tem ampla legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual da categoria (art. 8º, III, CF; Tema 823 da RG do STF), e a OJ 359 da SBDI-1 do TST reconhece que essa ação interrompe a prescrição.
Pegadinha: Nega a substituição processual sindical, amplamente reconhecida.Conforme a OJ 359 da SBDI-1 do TST, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, ainda que ele venha a ser considerado parte ilegítima ad causam — o detalhe da extinção por ilegitimidade, portanto, não afasta o efeito interruptivo.
A OJ 359 da SBDI-1 do TST é expressa: a interrupção ocorre ainda que o sindicato seja considerado parte ilegítima ad causam.
Pegadinha: Usa justamente a ressalva que a OJ 359 afasta.O efeito é de interrupção (o prazo recomeça do zero), e não de suspensão (OJ 359 da SBDI-1 do TST; art. 11, §3º, CLT).
Pegadinha: Troca interrupção por suspensão.A ação não "impede" a prescrição, apenas a interrompe, reiniciando-se a contagem a partir do trânsito em julgado da decisão extintiva (OJ 359 da SBDI-1 do TST).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Petição Inicial e Improcedência Liminar
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