Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 712 do STF
Tese firmada
As circunstâncias da natureza e da quantidade da droga apreendida devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases do cálculo da pena.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PC-MG 2025 — FGV · Questão 42Legislação Penal Especial
- TRF1 2023 — FGV · Questão 22Legislação Penal Especial
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 91Legislação Penal Especial
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 23Legislação Penal Especial
- PC-GO 2018 — UEG · Questão 44Legislação Penal Especial
- PC-MA 2018 — CEBRASPE · Questão 90Legislação Penal Especial
- TJ-PR 2018 — CESPE · Questão 35Direito Penal
- TJ-PE 2015 — FCC · Questão 47Legislação Penal Especial
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.