Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 21 do STF
Tese firmada
É constitucional a fixação de alíquota progressiva para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — ITCD.
Questões de concurso que cobraram este tema
- MP-MG 2024 — IBGP · Questão 16Direito Tributário
- PGM-Cuiabá 2024 — CEBRASPE · Questão 23Direito Tributário
- TJ-MS 2023 — FGV · Questão 85Direito Tributário
- AGE-MG 2022 — FGV · Questão 33Direito Tributário
- PGE-AM 2022 — FCC · Questão 37Direito Tributário
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 46Direito Tributário
- PGE-GO 2021 — FCC · Questão 36Direito Tributário
- PC-GO 2018 — UEG · Questão 90Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): ITCMD e IPVA
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.