Súmulas do STJ
Súmula 337 do STJ
Enunciado
É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva
Questões de concurso que cobraram esta súmula
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- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 48Direito Processual Penal
- TJ-SC 2023 — FGV · Questão 56Direito Processual Penal
- PGE-CE 2021 — CEBRASPE · Questão 54Direito Processual Penal
- TJ-BA 2019 — CEBRASPE · Questão 43Direito Processual Penal
- TJ-SC 2019 — CEBRASPE · Questão 53Direito Processual Penal
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- PC-DF 2015 — FUNIVERSA · Questão 83Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.