Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 54 — PGE-CE 2021 · CEBRASPE
O sursis processual deverá ser oferecido
- Aantes do oferecimento da ação penal.
- Bno momento em que for oferecida a ação penal.
- Capós a condenação transitada em julgado.
- Dnas alegações finais.
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Comentário de cada alternativa
A suspensão condicional do processo pressupõe processo e é proposta com a denúncia (art. 89 da Lei 9.099/1995); antes da ação penal os institutos cabíveis são a transação penal ou o acordo de não persecução penal.
Pegadinha: Confunde o sursis processual com institutos pré-processuais (transação penal/ANPP).O art. 89 da Lei 9.099/1995 dispõe que o Ministério Público, "ao oferecer a denúncia", poderá propor a suspensão do processo por 2 a 4 anos. Há hipóteses excepcionais de proposta posterior, como na desclassificação ou procedência parcial (Súmula 337 do STJ), mas a regra legal é o momento do oferecimento da denúncia.
Após o trânsito em julgado da condenação não há processo a suspender; nessa fase poderia caber o sursis da pena (art. 77 do CP), instituto diverso.
Pegadinha: Confunde suspensão condicional do processo com suspensão condicional da pena.As alegações finais ocorrem ao término da instrução, ao passo que o sursis processual visa justamente evitar a instrução; por isso a proposta acompanha a denúncia (art. 89 da Lei 9.099/1995).
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