Questão comentada · Direito Civil

Questão 41 — TRF-4 2022 · TRF4

Direito CivilTRF-42022Magistratura federal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – A aquisição de bem imóvel por usucapião poderá ocorrer sob a forma judicial ou extrajudicial. II – Não é permitida a acessão de posses para fins de contagem do tempo exigido para a usucapião. III – Na usucapião familiar, será possível adquirir a propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. IV – A usucapião extraordinária exige, para sua configuração, a posse ad usucapionem bem como o lapso temporal, independentemente de boa-fé.

  1. AEstão incorretas apenas as assertivas I e IV.
  2. BEstão incorretas apenas as assertivas II e III.
  3. CEstão incorretas apenas as assertivas II e IV.
  4. DEstão corretas apenas as assertivas I e II.
  5. EEstão corretas apenas as assertivas I e III.
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Gabarito: B

Análise das assertivas

I
Verdadeira

Além da via judicial, o CPC/2015 instituiu a usucapião extrajudicial, processada no cartório de registro de imóveis (art. 216-A, Lei 6.015/1973).

art. 216-A, Lei 6.015/1973; art. 1.071, CPC
II
Falsa

A acessão de posses é expressamente permitida: o possuidor pode somar à sua a posse dos antecessores, desde que contínuas e pacíficas (arts. 1.207 e 1.243, CC).

arts. 1.207 e 1.243, Código Civil
III
Falsa

A usucapião familiar exige, entre outros requisitos, que o usucapiente não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural (art. 1.240-A, CC).

art. 1.240-A, Código Civil
IV
Verdadeira

A usucapião extraordinária exige posse com ânimo de dono, mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo legal (15 anos, ou 10 com moradia ou obras produtivas), independentemente de justo título e boa-fé (art. 1.238, CC).

art. 1.238, Código Civil

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a I e a IV são verdadeiras; as incorretas são a II e a III (ver assertivas).

Pegadinha: O comando mistura "incorretas" e "corretas" entre as alternativas.
B
Correta

Correta: só a II e a III são incorretas. A acessão de posses é permitida (art. 1.243, CC), e a usucapião familiar exige que o usucapiente não seja proprietário de outro imóvel (art. 1.240-A).

C
Errada

Errada: a IV é verdadeira (ver assertiva IV).

D
Errada

Errada: a II é falsa e a IV é verdadeira (ver assertivas).

E
Errada

Errada: a III é falsa e a IV é verdadeira (ver assertivas).

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos

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