Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 47 — TJ-PR 2023 · FGV

Direito Processual PenalFGV2023Magistratura estadual

No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

  1. Aas medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladamente, mas não cumulativamente, em razão do princípio da subsidiariedade;
  2. Ba prisão preventiva do acusado poderá ser decretada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa;
  3. Ca prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;
  4. Da medida cautelar poderá ser revogada ou substituída de ofício pelo juiz, ou a requerimento das partes, quando se verificar a falta de motivo para que subsista;
  5. Ea prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos. 
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

As medidas cautelares podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente (art. 282, §1º, do CPP).

Pegadinha: O "mas não cumulativamente" contraria a literalidade do art. 282, §1º.
art. 282, §1º, CPP
B
Errada

A preventiva é a última opção: só é determinada quando não for cabível sua substituição por outra medida cautelar (arts. 282, §6º, e 310, II, do CPP).

Pegadinha: Inverte a regra da subsidiariedade da prisão preventiva.
art. 282, §6º, CPP
C
Errada

A prisão temporária depende de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público (art. 2º da Lei 7.960/1989) e não pode ser decretada de ofício.

art. 2º, Lei 7.960/1989
D
Correta

Correta: o juiz pode, de ofício ou a pedido das partes, revogar ou substituir a medida cautelar quando faltar motivo para que subsista (art. 282, §5º, do CPP). Depois da Lei 13.964/2019, o que o juiz não pode fazer de ofício é decretar a medida, mas revogá-la ou abrandá-la em favor do acusado continua permitido.

art. 282, §§ 2º e 5º, CPP
E
Errada

A preventiva cabe nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos (art. 313, I, do CPP), e não nos culposos.

Pegadinha: Troca "dolosos" por "culposos".
art. 313, I, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Medidas Cautelares: Teoria Geral, Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia

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