Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 75 — TJ-MS 2023 · FGV

Direito Processual CivilFGV2023Magistratura estadual

Ao tratar da prova documental, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) contém disposições sobre a força probante dos documentos, dentre eles os livros empresariais e a escrituração contábil. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade. II. Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor quando o litígio for exclusivamente entre empresários. III. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas. Está correto o que se afirma em:

  1. Asomente I;
  2. Bsomente II;
  3. Csomente I e III;
  4. Dsomente II e III;
  5. EI, II e III. 
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Análise das assertivas

I
Verdadeira

A escrituração contábil é indivisível: os lançamentos favoráveis e os contrários ao autor são considerados em conjunto, como unidade.

art. 419, CPC
II
Verdadeira

Os livros empresariais que preenchem os requisitos legais provam a favor do seu autor no litígio entre empresários.

art. 418, CPC
III
Verdadeira

O juiz pode, de ofício, ordenar a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo-se a suma que interessar ao litígio e reproduções autenticadas.

art. 421, CPC

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: II e III também são verdadeiras (ver assertivas).

arts. 418 e 421, CPC
B
Errada

Errada: I e III também são verdadeiras (ver assertivas).

arts. 419 e 421, CPC
C
Errada

Errada: a II também é verdadeira (art. 418 do CPC; ver assertiva II).

art. 418, CPC
D
Errada

Errada: a I também é verdadeira (art. 419 do CPC; ver assertiva I).

art. 419, CPC
E
Correta

Correta: as três assertivas reproduzem os arts. 419, 418 e 421 do CPC (ver assertivas).

arts. 418, 419 e 421, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Atos Processuais, Prazos e Comunicação dos Atos (Citação e Intimação)

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.