Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 55 — TJ-ES 2023 · FGV

Direito Processual PenalFGV2023Magistratura estadual

Relativamente às regras e aos princípios que regem a atividade probatória do juiz no processo penal, é correto afirmar que o juiz:

  1. Apoderá, quando julgar necessário, ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes, bem como as pessoas a que as testemunhas se referirem;
  2. Bnão poderá determinar o segredo de justiça em relação aos dados e depoimento do ofendido para evitar sua exposição nos meios de comunicação;
  3. Cnão poderá de ofício proceder a novo interrogatório do acusado durante a instrução criminal;
  4. Dnão poderá determinar a acareação entre testemunha e a pessoa ofendida, quando estas divergirem em suas declarações sobre fatos relevantes;
  5. Epoderá determinar de ofício, após a prolação da sentença, diligência não requerida pelas partes para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

É a literalidade do art. 209, caput e §1º, do CPP: o juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as pessoas a que as testemunhas se referirem (testemunhas referidas).

art. 209, CPP
B
Errada

O art. 201, §6º, do CPP autoriza o juiz a determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações do ofendido para evitar sua exposição aos meios de comunicação.

Pegadinha: Inverte a permissão legal ("poderá") em proibição.
art. 201, §6º, CPP
C
Errada

Pelo art. 196 do CPP, a todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.

art. 196, CPP
D
Errada

O art. 229 do CPP admite a acareação entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre ofendidos, sempre que divergirem sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

art. 229, CPP
E
Errada

O art. 156, II, do CPP permite diligências de ofício "no curso da instrução, ou antes de proferir sentença", nunca depois dela; proferida a sentença, o juiz esgota sua jurisdição no ponto.

Pegadinha: Troca "antes de proferir sentença" por "após a prolação da sentença".
art. 156, II, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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