Questão comentada · Direito Civil

Questão 7 — TJ-AP 2022 · FGV

Direito CivilFGV2022Magistratura estadual

O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro para satisfação de sua dívida. No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o executado informou que este fora vendido para seu filho, Bernardo. O automóvel se encontra efetivamente na posse de Bernardo, que dele vem se utilizando, e a transferência da propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran. No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico efetivamente celebrado fora uma doação. Diante disso, deve ser reconhecida a:

  1. Anulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva;
  2. Banulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;
  3. Cinexistência do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa subjetiva;
  4. Dnulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;
  5. Eanulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Há simulação relativa, porque a compra e venda aparente encobre um negócio real (a doação), e objetiva, porque o disfarce recai sobre a natureza do negócio, e não sobre a pessoa. No CC/2002 a simulação gera nulidade do negócio simulado, subsistindo o dissimulado se válido na substância e na forma (art. 167, CC).

art. 167, caput e §1º, CC
B
Errada

Simulação não gera anulabilidade no CC/2002, e sim nulidade (art. 167, CC). Além disso, não é absoluta, pois as partes quiseram celebrar outro negócio (doação).

Pegadinha: Mistura o regime do CC/1916 (anulabilidade) com a classificação errada (absoluta).
art. 167, CC
C
Errada

A consequência legal é a nulidade, não a inexistência (art. 167, CC). A simulação subjetiva é a que se faz por interposta pessoa (art. 167, §1º, I), o que não ocorre: Bernardo é o real beneficiário.

Pegadinha: Troca simulação objetiva (sobre a natureza do negócio) por subjetiva (sobre as partes).
art. 167, §1º, I, CC
D
Errada

A consequência (nulidade) está certa, mas a simulação é relativa: na absoluta as partes não querem negócio algum, e aqui quiseram efetivamente doar o carro.

Pegadinha: Acerta o efeito e erra a espécie de simulação.
art. 167, CC
E
Errada

A classificação (relativa objetiva) está certa, mas o efeito não: no CC/2002 a simulação acarreta nulidade, não anulabilidade (art. 167, CC).

Pegadinha: Acerta a espécie e erra o efeito, reproduzindo o regime do CC/1916.
art. 167, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Teoria das Invalidades: Nulidade, Anulabilidade, Simulação, Conversão e Confirmação

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