Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 86 — PF 2021 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2021Delegado

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a decretação de prisão preventiva.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. Pelo art. 313, I, do CPP, a preventiva cabe nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima SUPERIOR a 4 anos. José é primário (afasta o inciso II) e o crime tem pena máxima de exatamente 4 anos, sem indicação de violência doméstica (inciso III) ou dúvida sobre a identidade civil (§1º); logo, não se admite a preventiva. Pegadinha: confundir "até 4 anos" com "superior a 4 anos".

art. 313, I e II, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar

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