Questão 3 — PF 2018 · CEBRASPE (Direito Administrativo): gabarito comentado

Questão desatualizada — Gabarito correto em 2018 (limite de dispensa para serviços de R$ 17.600 pelo Decreto 9.412/2018, art. 24, II, Lei 8.666/1993). A Lei 14.133/2021, art. 75, II, elevou o limite para R$ 50.000 (valor atualizado anualmente por decreto, hoje acima de R$ 60 mil), de modo que uma capacitação de R$ 18.000 a R$ 25.000 hoje admite dispensa por valor.

Considerando que determinado orgao publico, visando aumentar sua eficiencia na prestacao de servicos, pretenda contratar empresa particular especializada para capacitar seus servidores, julgue os itens a seguir, com base nas disposicoes da legislacao que regula a contratacao de servicos na administracao publica. A empresa podera ser contratada por dispensa de licitacao se a capacitacao custar entre R$ 18.000 e R$ 25.000.

Julgue o item: Certo ou Errado.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: Errado

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações II — Contratação Direta e Procedimentos Auxiliares

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