Questão comentada · Direito Penal

Questão 77 — PC-PR 2021 · NC-UFPR

Direito PenalNC-UFPR2021Delegado

Considere o seguinte caso hipotético: A.A. descobriu que seus sócios, B.B. e C.C., desviaram recursos substanciais da empresa para contas bancárias de familiares destes. Com o propósito de se vingar, A.A. chamou os sócios B.B. e C.C. para uma reunião entre os três. Anteriormente, A.A. havia envenenado o café que B.B. e C.C. sempre consumiam nessas ocasiões, sendo que A.A. não tomava café. B.B. e C.C. tomaram o café e morreram em decorrência da ingestão do veneno. A partir das noções sobre o concurso de crimes, é correto afirmar que A.A. cometeu dois crimes de homicídio qualificado em:

  1. Acontinuidade delitiva.
  2. Bcontinuidade delitiva especial.
  3. Cconcurso formal próprio.
  4. Dconcurso formal impróprio.
  5. Econcurso material.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não há pluralidade de ações em condições semelhantes de tempo, lugar e modo (art. 71 CP), mas uma única ação (envenenar o café) com dois resultados.

art. 71, CPSúmula 605 STF (superada pelo art. 71, parágrafo único, CP)
B
Errada

A continuidade específica (art. 71, parágrafo único, CP) também pressupõe várias ações, e aqui houve uma só conduta.

art. 71, parágrafo único, CP
C
Errada

O concurso formal próprio pressupõe unidade de desígnio, mas A.A. quis matar cada um dos dois sócios, ou seja, agiu com desígnios autônomos.

Pegadinha: Ignora os desígnios autônomos, que convertem o concurso formal em impróprio.
art. 70, caput, 1ª parte, CP
D
Correta

Com uma só ação (envenenar o café servido aos dois) e desígnios autônomos (intenção de matar ambos), há concurso formal impróprio, e as penas se somam (art. 70, caput, 2ª parte, CP).

art. 70, caput, 2ª parte, CP
E
Errada

O concurso material exige mais de uma ação ou omissão (art. 69 CP); aqui houve conduta única, ainda que a pena se some por causa dos desígnios autônomos.

Pegadinha: O cúmulo de penas é igual ao do concurso material, mas o instituto é outro.
art. 69, CP

Para aprofundar

Súmula 605 do STF

Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento

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