Questão comentada · Direito Penal

Questão 82 — PC-PR 2021 · NC-UFPR

Direito PenalNC-UFPR2021Delegado

Suponha que um sujeito se passe por policial rodoviário para abordar motoristas numa estrada pouco movimentada e assim cobrar propina para não multar supostas irregularidades encontradas nos veículos. Essa conduta praticada pelo falso policial deve ser tipificada como:

  1. Acorrupção passiva.
  2. Bconcussão.
  3. Cextorsão.
  4. Dfurto.
  5. Eestelionato.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A corrupção passiva (art. 317 CP) é crime próprio de funcionário público; o falso policial não ostenta essa qualidade.

Pegadinha: Induz a tipificar pela aparência de funcionário, e não pela condição real do agente.
art. 317, CP
B
Errada

A concussão (art. 316 CP) também é crime próprio de funcionário público, e o particular que finge ser policial não a pratica.

art. 316, CP
C
Errada

Na extorsão (art. 158 CP) a vantagem é obtida por violência ou grave ameaça; aqui o motorista paga por ter sido enganado sobre a condição do agente e sobre supostas irregularidades, ou seja, há fraude.

art. 158, CP
D
Errada

No furto (art. 155 CP) há subtração contra a vontade da vítima; aqui ela entrega o dinheiro voluntariamente, ainda que com a vontade viciada.

art. 155, CP
E
Correta

O agente usa ardil (fingir ser policial e apontar falsas irregularidades) para induzir a vítima em erro e obter vantagem ilícita entregue por ela mesma: é estelionato (art. 171, caput, CP). A palavra "propina" sugere corrupção, mas esse crime exige funcionário público real.

art. 171, caput, CPart. 45, Lei de Contravenções Penais (simulação da qualidade de funcionário)
Gabarito controvertido

Corrente oposta

Parte da doutrina e de julgados classifica a conduta do falso policial como extorsão (art. 158 CP) quando a vantagem é obtida pela intimidação (temor da autoridade e da multa ou apreensão), e não pelo engano; a distinção depende de a vítima pagar por erro ou por medo.

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