Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 73 — PC-PE 2016 · CEBRASPE

Direito EmpresarialCEBRASPE2016Delegado

Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.

  1. ANas sociedades cooperativas, o contrato social deverá prever, necessariamente, a responsabilidade ilimitada aos sócios.
  2. BO acionista responde ilimitadamente com o próprio patrimônio no que se refere às obrigações assumidas pela sociedade anônima.
  3. CNas sociedades anônimas, os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  4. DNas sociedades limitadas, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  5. ENa sociedade comandita por ações, todos os sócios respondem ilimitadamente pelos débitos societários.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Na cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada (art. 1.095, CC); não há imposição de responsabilidade ilimitada.

Pegadinha: Usa "necessariamente" onde a lei admite as duas formas.
art. 1.095, CC
B
Errada

O acionista responde apenas pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (art. 1.088, CC; art. 1º, Lei 6.404/1976).

art. 1.088, CCart. 1º, Lei 6.404/1976
C
Errada

Na S.A. não há solidariedade pela integralização: cada acionista responde só pelo preço de emissão das suas próprias ações (art. 1º, Lei 6.404/1976).

Pegadinha: Transfere para a S.A. a solidariedade própria da limitada.
art. 1º, Lei 6.404/1976
D
Correta

Na limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (art. 1.052, CC).

art. 1.052, CC
E
Errada

Na comandita por ações, só o acionista que tem qualidade para administrar (diretor) responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (art. 1.091, CC); os demais respondem como acionistas.

Pegadinha: Estende a todos os sócios a responsabilidade ilimitada que é só dos diretores.
art. 1.091, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Anônima I: Características, Constituição, Capital Social, Ações e Valores Mobiliários

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.