Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 72 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como sociedade empresária e, a segunda, como sociedade simples, em razão de expressa imposição legal.
- Asociedade comandita por ações / sociedade comandita simples
- Bsociedade anônima / sociedade cooperativa
- Csociedades estatais / associações
- Dsociedade anônima / sociedade limitada
- Esociedade em nome coletivo / sociedade limitada
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Comentário de cada alternativa
A comandita por ações é sempre empresária (sociedade por ações), mas a comandita simples pode ser simples ou empresária conforme o objeto; não há imposição legal de que seja simples.
Pelo art. 982, parágrafo único, do CC, independentemente do objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e simples a cooperativa; é a única dupla em que a natureza decorre de imposição legal.
Associações não são sociedades (art. 53, CC: união de pessoas sem fins econômicos), e "sociedades estatais" não é espécie societária com natureza fixada por lei no CC.
A S.A. é sempre empresária, mas a limitada pode ser simples ou empresária, conforme o objeto (art. 983, CC).
Nome coletivo e limitada podem assumir natureza simples ou empresária, a depender do objeto (art. 983, CC); nenhuma tem natureza imposta por lei.
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