Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 80 — PC-GO 2017 · CEBRASPE

Direito EmpresarialCEBRASPE2017Delegado

Depende do consentimento de todos os sócios ou acionistas — salvo em caso de previsão no ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade — a operação societária denominada

  1. Aincorporação.
  2. Bfusão.
  3. Ccisão.
  4. Dliquidação.
  5. Etransformação.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A incorporação é deliberada pela maioria na forma de cada tipo societário (arts. 1.116 e 1.117 do CC; art. 227 da Lei 6.404/1976), sem exigir unanimidade.

art. 1.116, CC
B
Errada

A fusão é aprovada pelas sociedades segundo o quórum de cada tipo (arts. 1.119 e 1.120 do CC), não por consentimento de todos os sócios.

art. 1.120, CC
C
Errada

A cisão segue o quórum legal de cada tipo (por exemplo, o art. 229 da Lei 6.404/1976), sem regra de unanimidade.

art. 229, Lei 6.404/1976
D
Errada

A liquidação é fase posterior à dissolução, e não uma operação societária de reorganização sujeita a unanimidade.

arts. 1.102 a 1.112, CC
E
Correta

Pelo art. 1.114 do CC, a transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente pode retirar-se. A regra é a mesma do art. 221 da Lei 6.404/1976.

art. 1.114, CCart. 221, Lei 6.404/1976

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada II: Deliberações e Quóruns, Exclusão e Retirada de Sócio, Dissolução e Apuração de Haveres

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.