Questão comentada · Direito Penal

Questão 27 — PC-ES 2022 · CEBRASPE

Direito PenalCEBRASPE2022Delegado

Em relação a conceitos e previsões presentes na Parte Geral do Código Penal, assinale a opção correta.

  1. ASe o agente ferir alguém com uma faca no pescoço, com nítida intenção de matar, mas a vítima for socorrida e levada ao hospital e, durante a internação, morrer em decorrência de uma explosão acidental no hospital, o agente responderá por tentativa de homicídio.
  2. BEm caso de erro sobre a pessoa, são consideradas as características da vítima real, e não as da pessoa que seria o alvo da ação.
  3. CA indenização do dano causado ao ofendido em decorrência do crime importa em renúncia tácita ao direito de queixa, uma vez que tal fato é incompatível com a vontade de exercer esse direito.
  4. DA condenação por crime doloso em sentença irrecorrível é causa facultativa de revogação da suspensão condicional da pena.
  5. EIncide causa de aumento de pena caso o crime tenha sido executado mediante paga ou promessa de recompensa e em concurso de pessoas.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A explosão acidental no hospital é concausa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu a morte e rompe o nexo causal (art. 13, §1º, CP). O agente responde só pelo que fez até ali, ou seja, por tentativa de homicídio.

art. 13, §1º, CP
B
Errada

No erro sobre a pessoa, consideram-se as condições ou qualidades da vítima que o agente queria atingir, e não as da vítima efetiva (art. 20, §3º, CP).

Pegadinha: Inverte a regra do art. 20, §3º.
art. 20, §3º, CP
C
Errada

O art. 104, parágrafo único, do CP diz que receber indenização do dano não implica renúncia tácita ao direito de queixa. A exceção é a composição civil homologada no JECrim (art. 74, Lei 9.099/1995).

Pegadinha: Inverte a literalidade do art. 104, parágrafo único.
art. 104, parágrafo único, CP
D
Errada

A condenação irrecorrível por crime doloso é causa obrigatória de revogação do sursis (art. 81, I, CP); a facultativa envolve condenação por crime culposo ou contravenção (art. 81, §1º).

Pegadinha: Troca revogação obrigatória por facultativa.
art. 81, I e §1º, CP
E
Errada

Executar o crime mediante paga ou promessa de recompensa, em concurso de pessoas, é agravante (art. 62, IV, CP), aplicada na segunda fase, e não causa de aumento.

Pegadinha: Confunde agravante com majorante.
art. 62, IV, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional

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