Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — OAB XXXVI
João, Cláudia e Maria celebraram contrato de compra e venda de um carro com Carlos e Paula. Pelo respectivo contrato, Carlos e Paula se comprometeram, como devedores solidários, ao pagamento de R$ 50.000,00. Ficou estabelecido, ainda, solidariedade entre os credores João, Cláudia e Maria. Diante do enunciado, assinale a afirmativa correta.
- AO pagamento feito por Carlos ou por Paula não extingue a dívida, ainda que parcialmente.
- BQualquer dos credores tem direito a exigir e a receber de Carlos ou de Paula, parcial ou totalmente, a dívida comum.
- CImpossibilitando-se a prestação por culpa de Carlos, extingue-se a solidariedade, e apenas este responde pelo equivalente.
- DCarlos e Paula só se desonerarão pagando a todos os credores conjuntamente.
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Comentário de cada alternativa
O pagamento feito por qualquer devedor solidário extingue a dívida, total ou parcialmente, até o montante pago (arts. 269 e 275, CC).
Pegadinha: Nega o efeito extintivo do pagamento na solidariedade.Há solidariedade ativa e passiva: cada credor pode exigir a prestação por inteiro (art. 267, CC) e o credor pode exigir de qualquer devedor a dívida, total ou parcialmente (art. 275). O pagamento a um dos credores extingue a dívida até o montante pago (art. 269).
Se a prestação se impossibilita por culpa de um devedor solidário, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; só pelas perdas e danos responde o culpado (art. 279, CC). A solidariedade não se extingue.
Pegadinha: Inverte o art. 279: o que fica restrito ao culpado são as perdas e danos, não o equivalente.Na solidariedade ativa, enquanto nenhum credor demandar, o devedor pode pagar a qualquer deles (art. 268, CC), e o pagamento extingue a dívida (art. 269). Pagar a todos conjuntamente é regra da obrigação indivisível sem solidariedade (art. 260, I).
Pegadinha: Aplica à solidariedade a regra de pagamento conjunto das obrigações indivisíveis.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
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