Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — OAB XXXVI
João Paulo, Thiago, Ana e Tereza, amigos de infância, consultam um advogado sobre a melhor forma de, conjuntamente, desenvolverem atividade com o propósito de auxiliar na educação formal de jovens de uma comunidade da cidade ABC. Os amigos questionam se deveriam constituir uma pessoa jurídica para tal fim e informam ao advogado que gostariam de participar ativamente da administração e do desenvolvimento das atividades de educação. Além disso, os amigos concordam que a referida pessoa jurídica a ser constituída não deve ter finalidade lucrativa. Diante do cenário hipotético narrado, o advogado(a) deverá indicar
- Aa necessidade de constituição de uma associação e alertar aos amigos que o custeio da referida associação deverá ser arcado por eles, tendo em vista a ausência de finalidade lucrativa.
- Ba necessidade de constituição de uma associação que poderá desenvolver atividade econômica, desde que a totalidade dos valores auferidos seja revertida para a própria associação.
- Ca constituição de uma fundação, porque é a modalidade mais adequada para que os amigos possam participar ativamente da administração e das atividades de educação.
- Da constituição de uma fundação e alertar aos amigos que o custeio da referida fundação deverá ser arcado por eles, tendo em vista a ausência de finalidade lucrativa e a impossibilidade de aportes financeiros por outras pessoas que não pertencem à fundação.
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Comentário de cada alternativa
A associação é a figura adequada (art. 53, CC), mas a ausência de fim lucrativo não obriga os associados a custeá-la sozinhos. Ela pode receber doações e contribuições e até exercer atividade econômica, desde que não distribua resultados entre os associados.
Pegadinha: Confunde "fins não econômicos" com proibição de outras fontes de receita.A associação é a união de pessoas para fins não econômicos (art. 53, CC), adequada a quem quer participar ativamente da gestão. "Fins não econômicos" significa não distribuir lucros: a associação pode exercer atividade econômica desde que o resultado seja revertido às suas finalidades (Enunciado 534 da VI Jornada de Direito Civil).
A fundação é um patrimônio personificado, criado por dotação especial de bens livres do instituidor para um fim (art. 62, CC). Ela é gerida conforme o estatuto, sob fiscalização do Ministério Público (art. 66), e não é a forma voltada à participação associativa dos fundadores, que é própria da associação.
Pegadinha: Atribui à fundação, que é patrimônio afetado, a característica de reunião de pessoas própria da associação.Além de a fundação não ser a figura adequada (art. 62, CC), não há vedação a aportes de terceiros: fundações recebem doações e outras receitas. O custeio decorre da dotação inicial e de recursos posteriores, não apenas dos instituidores.
Pegadinha: Cria proibição inexistente de aportes por terceiros.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Pessoa Jurídica: Teorias, Classificação, Associações, Fundações e Extinção
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