Questão comentada · Direito Civil
Questão 41 — OAB XXXVI
Henrique, mecânico da oficina Carro Bom, durante a manutenção do veículo de Sofia, deixado aos seus cuidados, arranhou o veículo acidentalmente, causando danos materiais à mesma. Ciente de que Henrique não tinha muitos bens materiais e que a execução em face de Henrique poderia ser frustrada, Sofia pretende ajuizar ação indenizatória em face da oficina Carro Bom. A esse respeito, é correto afirmar que Carro Bom responderá
- Apelos danos causados a Sofia, devendo-se perquirir se houve culpa em eligendo pela oficina de um preposto desqualificado.
- Bsubsidiariamente pelos danos causados por Henrique, caso este não tenha bens suficientes para saldar a execução.
- Cobjetivamente pelos danos, sendo vedado o regresso em face do mecânico que atuou culposamente, pois a oficina não poderá repassar o risco de seu negócio a terceiros.
- Dobjetivamente pelos danos, sendo permitido o regresso em face do mecânico que atuou culposamente.
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Comentário de cada alternativa
A responsabilidade do empregador ou comitente por ato do preposto é objetiva (arts. 932, III, e 933 do CC), de modo que não se investiga culpa in eligendo da oficina; basta provar a culpa do preposto no exercício do trabalho.
Pegadinha: Resgata a antiga culpa presumida in eligendo (Súmula 341 do STF), superada pela responsabilidade objetiva do art. 933 do CC.A responsabilidade da oficina não é subsidiária: o empregador responde solidariamente com o preposto (art. 942, parágrafo único, CC), podendo a vítima demandar diretamente a oficina, sem esgotar antes o patrimônio de Henrique.
Pegadinha: Troca solidariedade por subsidiariedade.A primeira parte está certa (responsabilidade objetiva), mas o regresso contra o causador do dano é expressamente permitido: quem ressarce dano causado por outrem pode reaver o que pagou (art. 934 do CC).
Pegadinha: Começa com a premissa verdadeira e nega o direito de regresso do art. 934 do CC.O empregador responde objetivamente pelos atos culposos de seus prepostos no exercício do trabalho (arts. 932, III, e 933 do CC), e quem paga a indenização pode reaver do causador o que pagou (art. 934 do CC). Sofia pode, portanto, acionar a oficina diretamente, e esta poderá voltar-se contra Henrique.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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