Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 56 — OAB XXXV

Direito Processual CivilFGV2022OAB

Pedro, representado por sua genitora, propõe ação de alimentos em face de João, seu genitor, que residia em Recife. Após desconstituir o advogado que atuou na fase de conhecimento, em Belo Horizonte, onde o autor morava quando do início da demanda, a genitora de Pedro procura você, na qualidade de advogado(a), indagando sobre a possibilidade de que o cumprimento de sentença tramite no município de São Paulo, onde, atualmente, ela e o filho residem, ressalvado que o genitor não mudou de endereço.

Diante de tal quadro, é correto afirmar que

  1. Ao cumprimento de sentença pode ser realizado em São Paulo, embora também pudesse ocorrer em Belo Horizonte, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.
  2. Bo cumprimento não pode ser realizado em São Paulo, tendo em vista que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, razão pela qual são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
  3. Co cumprimento de sentença somente pode ser realizado São Paulo, uma vez que a mudança de endereço altera critério de natureza absoluta, de forma que não há opção.
  4. Do cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Recife, onde o genitor reside.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Além do juízo que decidiu a causa em primeiro grau (art. 516, II, CPC) e das opções do art. 516, parágrafo único, o exequente de alimentos pode promover o cumprimento de sentença no juízo de seu próprio domicílio (art. 528, §9º, CPC). Pedro pode, portanto, executar em São Paulo, onde mora hoje, ou em Belo Horizonte.

art. 528, §9º, CPCart. 516, II e parágrafo único, CPC
B
Errada

A perpetuação da competência (art. 43, CPC) não impede que o cumprimento de sentença siga os foros concorrentes previstos em lei: para os alimentos, o art. 528, §9º, do CPC autoriza expressamente o foro do domicílio atual do exequente.

Pegadinha: Aplica a perpetuatio jurisdictionis onde a lei abre foros opcionais para o cumprimento.
art. 43, CPCart. 528, §9º, CPC
C
Errada

O foro do domicílio do exequente é uma opção, não um critério absoluto e exclusivo: o cumprimento também pode ocorrer no juízo da causa ou nos demais foros do art. 516, parágrafo único, do CPC (art. 528, §9º).

Pegadinha: O "somente" transforma uma faculdade do exequente em competência absoluta.
art. 528, §9º, CPCart. 516, CPC
D
Errada

O domicílio do executado (Recife) é apenas uma das opções do art. 516, parágrafo único, do CPC; o exequente pode escolher também o juízo da causa ou o de seu próprio domicílio (art. 528, §9º).

Pegadinha: O "somente" exclui as demais opções legais.
art. 516, parágrafo único, CPCart. 528, §9º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.