Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 55 — OAB XXXV

Direito Processual CivilFGV2022OAB

Paolo e Ana Sávia, casados há mais de 10 anos, sob o regime de comunhão parcial de bens, constituíram, ao longo do casamento, um enorme patrimônio que contava com carros de luxo, mansões, fazendas, dentre outros bens. Certo dia, por conta de uma compra e venda realizada 5 anos após o casamento, Paolo é citado em uma ação que versa sobre direito real imobiliário. Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu advogado e questiona se ela deveria ser citada, pois envolve patrimônio familiar. Sobre o assunto, o advogado responde corretamente que, no caso em apreço,

  1. AAna Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens.
  2. BAna Sávia não deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo facultativo entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
  3. CAna Sávia não deve ser citada, pois não existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário.
  4. DAna Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges nas ações sobre direito real imobiliário é afastado justamente no regime de separação absoluta de bens (art. 73, §1º, I, CPC).

Pegadinha: Troca o "salvo" da lei por "mesmo que".
art. 73, §1º, I, CPC
B
Errada

O litisconsórcio é necessário, e não facultativo: ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário (art. 73, §1º, I, CPC). Casados em comunhão parcial, Ana Sávia deve ser citada.

Pegadinha: Troca "necessário" por "facultativo".
art. 73, §1º, I, CPC
C
Errada

A lei impõe a citação de ambos os cônjuges nas ações sobre direito real imobiliário, salvo na separação absoluta (art. 73, §1º, I, CPC). Como o regime é de comunhão parcial, há litisconsórcio passivo necessário.

art. 73, §1º, I, CPC
D
Correta

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens (art. 73, §1º, I, CPC). Paolo e Ana Sávia são casados em comunhão parcial, de modo que ela deve ser citada.

art. 73, §1º, I, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Litisconsórcio

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