Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 57 — OAB XXXV
Paulo Filho pretende ajuizar uma ação de cobrança em face de Arnaldo José, tendo em vista um contrato de compra e venda firmado entre ambos. As alegações de fato propostas por Paulo podem ser comprovadas apenas documentalmente, e existe uma tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Ao questionar seu advogado sobre sua pretensão, Paulo Filho buscou saber se existia a possibilidade de que lhe fosse concedida uma tutela de evidência, com o intuito de sanar o problema da forma mais célere. Como advogado(a) de Paulo, assinale a afirmativa correta.
- AA tutela da evidência será concedida, caso seja demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
- BA tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, somente quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
- CA tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
- DA tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, somente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
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Comentário de cada alternativa
A tutela da evidência dispensa, por definição, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 311, caput, CPC). Exigir o periculum é próprio da tutela de urgência (art. 300).
Pegadinha: Mistura o requisito da tutela de urgência com a hipótese do art. 311, II.O abuso do direito de defesa ou o propósito protelatório é apenas uma das hipóteses de tutela da evidência (art. 311, I, CPC); há outras, como a do inciso II, que se aplica ao caso de Paulo.
Pegadinha: O "somente" reduz o rol do art. 311 a um único inciso.A tutela da evidência é concedida independentemente de perigo de dano quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (art. 311, II, CPC), exatamente a situação de Paulo. Nessa hipótese, o juiz pode até decidir liminarmente (art. 311, parágrafo único).
A hipótese de prova documental suficiente sem contraprova capaz de gerar dúvida razoável existe (art. 311, IV, CPC), mas não é a única; o "somente" a torna falsa, e o caso de Paulo se enquadra no inciso II.
Pegadinha: O "somente" exclui as demais hipóteses do art. 311.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência
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