Questão comentada · Direito Penal
Questão 58 — OAB XXXV
Para satisfazer sentimento pessoal, já que tinha grande relação de amizade com Joana, Alan, na condição de funcionário público, deixou de praticar ato de ofício em benefício da amiga. O supervisor de Alan, todavia, identificou o ocorrido e praticou o ato que Alan havia omitido, informando os fatos em procedimento administrativo próprio Após a conclusão do procedimento administrativo, o Ministério Público denunciou Alan pelo crime de corrupção passiva consumado, destacando que a vantagem obtida poderia ser de qualquer natureza para tipificação do delito. Confirmados os fatos durante a instrução, caberá à defesa técnica de Alan pleitear sob o ponto de vista técnico, no momento das alegações finais,
- Ao reconhecimento da tentativa em relação ao crime de corrupção passiva.
- Ba desclassificação para o crime de prevaricação, na forma tentada
- Ca desclassificação para o crime de prevaricação, na forma consumada.
- Do reconhecimento da prática do crime de condescendência criminosa, na forma consumada.
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Comentário de cada alternativa
Não há corrupção passiva, nem tentada, pois Alan não solicitou, recebeu nem aceitou promessa de vantagem indevida (art. 317, CP). Também não incide a forma privilegiada do art. 317, §2º, que exige ceder a pedido ou influência de outrem; ele agiu por sentimento pessoal.
A prevaricação omissiva consuma-se no momento em que o funcionário deixa indevidamente de praticar o ato de ofício (art. 319, CP), por se tratar de crime formal. A posterior prática do ato pelo supervisor não transforma o crime em tentativa.
Pegadinha: Sugere tentativa porque o supervisor supriu a omissão, o que é irrelevante para a consumação.Deixar de praticar ato de ofício, indevidamente, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (amizade com Joana) configura prevaricação (art. 319, CP), e não corrupção passiva, que exige vantagem indevida. O crime é formal e se consumou com a omissão, ainda que o supervisor tenha depois praticado o ato.
Condescendência criminosa (art. 320, CP) é o crime do superior que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado infrator ou de comunicar o fato. Alan não é superior de ninguém, e seu supervisor agiu corretamente ao comunicar os fatos.
Pegadinha: Atribui ao subordinado um crime próprio do superior hierárquico.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Administração Pública I: Funcionário Público, Peculato, Concussão, Corrupção Passiva, Prevaricação e Demais Crimes Funcionais
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