Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 49 — OAB XXXV

Direito EmpresarialFGV2022OAB

A fisioterapeuta Alhandra Mogeiro tem um consultório em que realiza seus atendimentos mas atende, também, em domicílio. Doutora Alhandra não conta com auxiliares ou colaboradores, mas tem uma página na Internet exclusivamente para marcação de consultas e comunicação com seus clientes. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

  1. ANão se trata de empresária individual em razão do exercício de profissão intelectual de natureza científica, haja ou não a atuação de colaboradores.
  2. BTrata-se de empresária individual em razão do exercício de profissão liberal e prestação de serviços com finalidade lucrativa.
  3. CNão se trata de empresária individual em razão de o exercício de profissão intelectual só configurar empresa com o concurso de colaboradores.
  4. DTrata-se de empresária individual em razão do exercício de profissão intelectual com emprego de elemento de empresa pela manutenção da página na Internet.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A fisioterapia é profissão intelectual de natureza científica, e quem a exerce não é empresário, ainda que conte com auxiliares ou colaboradores, salvo se a profissão constituir elemento de empresa (art. 966, parágrafo único, CC). Manter uma página na internet só para marcar consultas não converte a atividade pessoal em atividade organizada de empresa.

art. 966, parágrafo único, CC
B
Errada

Prestar serviços com finalidade lucrativa como profissional liberal não basta para caracterizar empresário: a profissão intelectual está excluída pelo art. 966, parágrafo único, do CC, salvo se houver elemento de empresa, ausente no caso.

Pegadinha: Confunde finalidade lucrativa com atividade empresarial organizada.
art. 966, parágrafo único, CC
C
Errada

O concurso de colaboradores, por si só, não configura empresa: a lei afasta a qualidade de empresário "ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores" (art. 966, parágrafo único, CC). O que configura empresa é a profissão tornar-se elemento de empresa.

Pegadinha: Inverte a literalidade do art. 966, parágrafo único.
art. 966, parágrafo único, CC
D
Errada

Uma página na internet usada apenas para agendamento e comunicação é mero instrumento da atividade pessoal, não organização empresarial em que a profissão se torna um dos elementos da empresa (art. 966, parágrafo único, CC).

Pegadinha: Supervaloriza um recurso de comunicação como se fosse "elemento de empresa".
art. 966, parágrafo único, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Empresário Individual (Capacidade, Impedimentos e Empresário Casado), Fim da EIRELI, ME, EPP, MEI e Startups

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