Questão comentada · Direito Civil

Questão 37 — OAB XXXV

Direito CivilFGV2022OAB

João da Silva, buscando acomodar os quatro filhos, conforme cada um ia se casando, construiu casas sucessivas em cima de seu imóvel, localizado no Morro Santa Marta, na cidade do Rio de Janeiro. Cada uma das casas é uma unidade distinta da original, construídas como unidades autônomas. Com o casamento de Carlos, seu filho mais novo, ele já havia erguido quatro unidades imobiliárias autônomas, constituídas em matrícula própria, além do pavimento original, onde João reside com sua esposa, Sirlene. No entanto, pouco tempo depois, João assume que tivera uma filha fora do casamento e resolve construir mais uma casa, em cima do pavimento de Carlos, a fim de que sua filha possa residir com seu marido. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. AJoão poderá construir nova laje, desde que tal construção não seja feita no subsolo, pois o direito real de laje só abrange a cessão de superfícies superiores em relação à construção-base.
  2. BJoão poderá construir a casa para sua filha, tendo em vista se tratar de direito real de superfície e por ser ele o proprietário da construção-base.
  3. CJoão não poderá construir a casa para sua filha, uma vez que o direito real de laje se limita a apenas quatro pavimentos adicionais à construção-base.
  4. DJoão só poderá construir a casa para sua filha mediante autorização expressa dos titulares das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O direito real de laje abrange tanto o espaço aéreo quanto o subsolo de terrenos públicos ou privados (art. 1.510-A, §1º, CC), e não apenas superfícies superiores.

Pegadinha: Exclui o subsolo, que a lei inclui expressamente.
art. 1.510-A, §1º, CC
B
Errada

As unidades autônomas sobrepostas, com matrícula própria, configuram direito real de laje (art. 1.510-A, CC), e não de superfície; e a nova sobrelevação depende da autorização dos titulares das lajes existentes (§6º).

Pegadinha: Confunde direito de laje com direito de superfície.
art. 1.510-A, CCart. 1.369, CC
C
Errada

O Código Civil não fixa número máximo de pavimentos para o direito de laje; admite sobrelevações sucessivas, condicionadas à autorização dos titulares e às posturas edilícias e urbanísticas (art. 1.510-A, §6º, CC).

Pegadinha: Inventa limite numérico inexistente na lei.
art. 1.510-A, §6º, CC
D
Correta

A nova casa seria erguida sobre a laje de Carlos, configurando sobrelevação sucessiva, que exige autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas (art. 1.510-A, §6º, CC). Ser João o dono da construção-base não basta, pois as lajes já constituídas são direitos reais autônomos dos filhos.

art. 1.510-A, §6º, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador

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