Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 67 — OAB XXXI

Direito Processual PenalFGV2020OAB

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tiago e Talles, imputando-lhes a prática do crime de sequestro qualificado, arrolando como testemunhas de acusação a vítima, pessoas que presenciaram o fato, os policiais responsáveis pela prisão em flagrante, além da esposa do acusado Tiago, que teria conhecimento sobre o ocorrido. Na audiência de instrução e julgamento, por ter sido arrolada como testemunha de acusação, Rosa, esposa de Tiago, compareceu, mas demonstrou que não tinha interesse em prestar declarações. O Ministério Público insistiu na sua oitiva, mesmo com outras testemunhas tendo conhecimento sobre os fatos. Temendo pelas consequências, já que foi prestado o compromisso de dizer a verdade perante o magistrado, Rosa disse o que tinha conhecimento, mesmo contra sua vontade, o que veio a prejudicar seu marido. Por ocasião dos interrogatórios, Tiago, que seria interrogado por último, foi retirado da sala de audiência enquanto o corréu prestava suas declarações, apesar de seu advogado ter participado do ato. Com base nas previsões do Código de Processo Penal, considerando apenas as informações narradas, Tiago

  1. Anão teria direito de anular a instrução probatória com fundamento na sua ausência durante o interrogatório de Talles e nem na oitiva de Rosa na condição de testemunha, já que devidamente arrolada pelo Ministério Público.
  2. Bteria direito de anular a instrução probatória com fundamento na ausência de Tiago no interrogatório de Talles e na oitiva de Rosa na condição de testemunha.
  3. Cnão teria direito de anular a instrução probatória com base na sua ausência no interrogatório de Talles, mas deveria questionar a oitiva de Rosa como testemunha, já que ela poderia se recusar a prestar declarações.
  4. Dnão teria direito de anular a instrução probatória com base na sua ausência no interrogatório de Talles, mas deveria questionar a oitiva de Rosa como testemunha, pois, em que pese seja obrigada a prestar declarações, deveria ser ouvida na condição de informante, sem compromisso legal de dizer a verdade.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Acerta quanto ao interrogatório separado dos corréus (art. 191, CPP), mas erra quanto a Rosa. Como cônjuge do acusado, ela podia recusar-se a depor (art. 206, CPP), e o simples arrolamento pelo MP não afasta essa prerrogativa.

Pegadinha: Supõe que o arrolamento pelo MP obriga o cônjuge a depor.
arts. 191 e 206, CPP
B
Errada

Não há nulidade na ausência de Tiago no interrogatório de Talles: havendo mais de um acusado, os interrogatórios são feitos separadamente (art. 191, CPP), e o defensor de Tiago esteve presente.

Pegadinha: Generaliza a nulidade para um ato que a lei manda fazer separadamente.
art. 191, CPP
C
Correta

Os corréus são interrogados separadamente (art. 191, CPP), por isso a retirada de Tiago não gera nulidade. Já o cônjuge pode recusar-se a depor (art. 206, CPP), salvo se não houver outro modo de obter a prova, e outras testemunhas conheciam os fatos. Por isso Rosa não podia ser compelida, e menos ainda sob compromisso (art. 208, CPP).

art. 191, CPPart. 206, CPPart. 208, CPP
D
Errada

É verdade que o cônjuge, se depuser, não presta compromisso (art. 208, CPP). Mas Rosa não era obrigada a depor: a obrigação do art. 206, parte final, só surge quando não houver outro meio de prova, e havia outras testemunhas.

Pegadinha: Afirma que o cônjuge é obrigado a depor, invertendo a regra do art. 206.
arts. 206 e 208, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie II: Testemunhas, Reconhecimento, Acareação, Documentos, Busca e Apreensão

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.