Questão comentada · Direito Civil

Questão 35 — OAB XXVIII

Direito CivilFGV2019OAB

Mônica, casada pelo regime da comunhão total de bens, descobre que seu marido, Geraldo, alienou um imóvel pertencente ao patrimônio comum do casal, sem a devida vênia conjugal. A descoberta agrava a crise conjugal entre ambos e acaba conduzindo ao divórcio do casal.

Tempos depois, Mônica ajuíza ação em face de seu ex-marido, objetivando a invalidação da alienação do imóvel.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. AO juiz pode conhecer de ofício do vício decorrente do fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem.
  2. BO fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem representa um vício que convalesce com o decurso do tempo.
  3. CO vício decorrente da ausência de vênia conjugal não pode ser sanado pela posterior confirmação do ato por Mônica.
  4. DPara que a pretensão de Mônica seja acolhida, ela deveria ter observado o prazo prescricional de dois anos, a contar da data do divórcio.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A venda sem a autorização do cônjuge (art. 1.647, I, do CC) é anulável (art. 1.649), e a anulabilidade não pode ser declarada de ofício: só aproveita a quem a alegar (art. 177 do CC).

Pegadinha: Aplica à anulabilidade o regime da nulidade (art. 168, parágrafo único), que admite reconhecimento de ofício.
art. 1.649 CCart. 177 CC
B
Correta

Por ser anulável, o ato convalesce se o cônjuge não propuser a ação no prazo decadencial de até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal (art. 1.649 do CC). Diferentemente do nulo (art. 169), o ato anulável se convalida com o tempo.

art. 1.649 CCart. 169 CC
C
Errada

A aprovação posterior torna válido o ato, desde que feita por instrumento público ou particular autenticado (art. 1.649, parágrafo único, do CC). O vício pode, portanto, ser sanado.

art. 1.649, parágrafo único, CC
D
Errada

O prazo de dois anos contados do fim da sociedade conjugal (art. 1.649 do CC) é decadencial, e não prescricional, porque se trata de direito potestativo de anular o negócio.

Pegadinha: Acerta o prazo e o termo inicial, mas troca decadência por prescrição.
art. 1.649 CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores

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