Questão comentada · Direito Civil
Questão 36 — OAB XXVIII
Eduarda comprou um terreno não edificado, em um loteamento distante do centro, por R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Como não tinha a intenção de construir de imediato, ela visitava o local esporadicamente. Em uma dessas ocasiões, Eduarda verificou que Laura, sem qualquer autorização, havia construído uma mansão com 10 quartos, sauna, piscina, cozinha gourmet etc., no seu terreno, em valor estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Laura, ao ser notificada por Eduarda, antes de qualquer prazo de usucapião, verificou a documentação e percebeu que cometera um erro: construíra sua mansão no lote “A” da quadra “B”, quando seu terreno, na verdade, é o lote “B” da quadra “A”.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- AEduarda tem o direito de exigir judicialmente a demolição da mansão construída por Laura, independentemente de qualquer indenização.
- BLaura, apesar de ser possuidora de má-fé, tem direito de ser indenizada pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel de Eduarda.
- CLaura, como é possuidora de boa-fé, adquire o terreno de Eduarda e a indeniza, uma vez que construiu uma mansão em imóvel inicialmente não edificado.
- DEduarda, apesar de ser possuidora de boa-fé, adquire o imóvel construído por Laura, tendo em vista a incidência do princípio pelo qual a superfície adere ao solo.
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Comentário de cada alternativa
Como Laura agiu de boa-fé e a construção vale muito mais que o terreno, incide o art. 1.255, parágrafo único, do CC: ela adquire o solo mediante indenização. Eduarda não pode, portanto, exigir a demolição sem indenizar.
Laura é possuidora de boa-fé: construiu por erro na identificação do lote, ignorando o vício (art. 1.201 do CC). Sua situação é regida pelo art. 1.255, parágrafo único, e não pelas regras de benfeitorias do possuidor de má-fé.
Pegadinha: Qualifica como má-fé quem agiu por erro escusável.Quem edifica de boa-fé em terreno alheio, quando a construção excede consideravelmente o valor do terreno (R$ 2 milhões contra R$ 50 mil), adquire a propriedade do solo pagando indenização fixada judicialmente, se não houver acordo (art. 1.255, parágrafo único, do CC). É a acessão inversa, exceção à regra de que a superfície adere ao solo.
A regra de que a superfície adere ao solo (art. 1.255, caput, do CC) cede diante do parágrafo único, porque a construção de boa-fé vale muito mais que o terreno. Além disso, Eduarda é proprietária, e não possuidora.
Pegadinha: Aplica a regra geral do caput e ignora a exceção do parágrafo único.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador
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