Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — OAB XXVIII
Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de dedetização, tomou conhecimento que vários já estavam consumidos internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informação de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradição, Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erupção que se formou em um dos móveis adquiridos.
Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fundo a condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, moveu ação com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis adquiridos, reavendo o preço pago, mais perdas e danos.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- AA demanda redibitória é tempestiva, porque o vício era oculto e, por sua natureza, só podia ser conhecido mais tarde, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias da ciência do vício.
- BEm vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, deveria a adquirente reclamar abatimento no preço, em sendo o vício sanável.
- CO pedido de perdas e danos não pode prosperar, porque o efeito da sentença redibitória se limita à restituição do preço pago, mais as despesas do contrato.
- DA demanda redibitória é intempestiva, pois quando o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 (trinta) dias é contado a partir da ciência, desde que dentro de 90 (noventa) dias da tradição.
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Comentário de cada alternativa
Quando o vício, por sua natureza, só pode ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 dias para bens móveis corre da ciência, desde que o vício apareça em até 180 dias da tradição (art. 445, §1º, do CC). O cupim surgiu 120 dias após a entrega e a ação veio 25 dias após a descoberta; a demanda é, portanto, tempestiva.
Diante do vício redibitório, cabe ao adquirente escolher entre redibir o contrato e pedir abatimento do preço (arts. 441 e 442 do CC). Não há obrigação de preferir o abatimento.
Maria sabia do vício e o omitiu. Nesse caso, o alienante restitui o que recebeu e ainda responde por perdas e danos (art. 443 do CC). A restituição apenas do preço e das despesas vale só para o alienante que ignorava o vício.
Pegadinha: Aplica a regra do alienante de boa-fé a quem conhecia o vício.Para bens móveis, o limite do art. 445, §1º, do CC é de 180 dias, e não de 90. Como o vício apareceu em 120 dias, a ação é tempestiva.
Pegadinha: Troca 180 por 90 dias, prazo que lembra o do CDC para bens duráveis (art. 26, II).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Efeitos e Extinção dos Contratos: Estipulação em Favor de Terceiro, Vícios Redibitórios, Evicção, Revisão e Resolução
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