Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 57 — OAB XXVII

Direito Processual CivilFGV2018OAB

Pedro ajuizou ação indenizatória contra Diego, tendo o juiz de primeira instância julgado integralmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, por meio de sentença que veio a ser mantida pelo Tribunal em sede de apelação.

Contra o acórdão, Pedro interpôs recurso especial, sob o argumento de que teria ocorrido violação de dispositivo da legislação federal. A Presidência do Tribunal, no entanto, inadmitiu o recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor.

  1. AAgravo em recurso especial, para que o Superior Tribunal de Justiça examine se o recurso especial preenche ou não os requisitos de admissibilidade.
  2. BAgravo interno, para demonstrar ao Plenário do Tribunal, ou ao seu Órgão Especial, que o acórdão recorrido versa sobre matéria distinta daquela examinada pelo Superior Tribunal de Justiça no regime de julgamento do recurso repetitivo.
  3. CAgravo interno, para demonstrar ao Superior Tribunal de Justiça que o acórdão recorrido versa sobre matéria distinta daquela examinada pelo mesmo Tribunal Superior no regime de julgamento do recurso repetitivo.
  4. DRecurso Extraordinário, para demonstrar ao Supremo Tribunal Federal que o recurso especial deveria ter sido admitido pela Presidência do Tribunal de origem.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC) não cabe contra decisão fundada na aplicação de entendimento firmado em recurso repetitivo; nesse caso, o recurso cabível é o agravo interno (art. 1.030, §2º).

Pegadinha: Aplica o agravo do art. 1.042, que a própria lei exclui na hipótese de tese repetitiva.
art. 1.042, CPCart. 1.030, §2º, CPC
B
Correta

Quando a presidência do tribunal de origem nega seguimento ao recurso especial porque o acórdão está conforme tese de recurso repetitivo (art. 1.030, I, "b", do CPC), cabe agravo interno ao órgão colegiado do próprio tribunal (art. 1.030, §2º, c/c art. 1.021), no qual se demonstra a distinção. Embora o enunciado fale em "inadmitiu", o fundamento invocado corresponde à negativa de seguimento do art. 1.030, I, o que define o recurso cabível.

art. 1.030, I, b, e §2º, CPCart. 1.021, CPC
C
Errada

O agravo interno do art. 1.030, §2º, do CPC é julgado pelo órgão colegiado do próprio tribunal de origem, e não pelo STJ, que não recebe o recurso nessa hipótese.

Pegadinha: Acerta o recurso, mas erra o órgão julgador.
art. 1.030, §2º, CPC
D
Errada

Não cabe recurso extraordinário para discutir a admissibilidade do recurso especial na origem; o meio é o agravo interno (art. 1.030, §2º, do CPC), e o RE pressupõe questão constitucional (art. 102, III, da CF).

art. 1.030, §2º, CPCart. 102, III, CF

Para aprofundar

Art. 102 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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