Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 56 — OAB XXVII

Direito Processual CivilFGV2018OAB

Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação.

Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. AÉ possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.
  2. BNão é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.
  3. CÉ possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.
  4. DÉ possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Sem consentimento do réu, o aditamento só é possível até a citação (art. 329, I, do CPC); após a citação e até o saneamento, exige-se a concordância do réu (art. 329, II).

Pegadinha: Estende ao período até o saneamento a liberdade que só existe até a citação.
art. 329, I e II, CPC
B
Errada

A citação e a contestação não impedem o aditamento: até o saneamento ele é possível com o consentimento do réu, assegurado o contraditório (art. 329, II, do CPC).

art. 329, II, CPC
C
Correta

Após a citação e até o saneamento, o autor pode aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir com o consentimento do réu, assegurado o contraditório no prazo mínimo de 15 dias e facultado o requerimento de prova suplementar (art. 329, II, do CPC).

art. 329, II, CPC
D
Errada

O limite temporal é o saneamento, e não a sentença, e exige-se o consentimento do réu, e não a mera ausência de recusa (art. 329, II, do CPC).

Pegadinha: Troca o marco do saneamento pela sentença.
art. 329, II, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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