Questão 55 — OAB XXVII (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e constatou, logo após sua mudança, que havia algumas infiltrações e problemas nas instalações elétricas.

Maria consultou seu advogado, que sugeriu o ajuizamento de ação de produção antecipada de prova, com o objetivo de realizar uma perícia no imóvel, inclusive com o objetivo de decidir se ajuizaria, posteriormente, ação para reparação dos prejuízos.

Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.

AA produção antecipada de provas é cabível, porque visa a obter prévio conhecimento dos fatos e da situação do imóvel, para justificar ou evitar o ajuizamento de ação de reparação dos prejuízos.
BA produção antecipada de provas é obrigatória, uma vez que Maria não poderia ingressar diretamente com ação para reparação dos prejuízos.
CA produção antecipada de provas é incabível, porque apenas pode ser ajuizada quando há urgência ou risco de que a verificação dos fatos venha a se tornar impossível posteriormente, o que não foi demonstrado na hipótese concreta.
DA produção antecipada de provas é incabível, vez que o seu ajuizamento apenas pode ocorrer mediante pedido conjunto de Maria e da empresa Moradia S/A.

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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

Correta

O CPC/2015 admite a produção antecipada de prova, sem urgência, quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação (art. 381, III), que é exatamente a finalidade da perícia pretendida por Maria.

art. 381, III, CPC

Errada

A produção antecipada é uma faculdade; Maria pode ajuizar diretamente a ação de reparação e produzir a perícia no curso do processo.

Pegadinha: Transforma uma faculdade em obrigação.

art. 381, CPC

Errada

O receio de perecimento da prova é apenas uma das hipóteses (art. 381, I, do CPC); os incisos II e III admitem a medida sem urgência, para viabilizar a autocomposição ou para justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Pegadinha: Reduz o cabimento à hipótese cautelar do CPC/1973, ignorando os incisos II e III do art. 381.

art. 381, I a III, CPC

Errada

Não se exige pedido conjunto: a produção antecipada é requerida pelo interessado, com citação dos interessados na produção da prova (art. 382, §1º, do CPC).

art. 382, §1º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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