Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 54 — OAB XXVII

Direito Processual CivilFGV2018OAB

Diego e Thaís, maiores e capazes, ambos sem filhos, são formalmente casados pelo regime legal da comunhão parcial de bens. Ocorre que, devido a problemas conjugais e divergências quanto à divisão do patrimônio comum do casal, o matrimônio teve fim de forma conturbada, o que motivou Thaís a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ex-cônjuge.

Na petição inicial, a autora informa que tem interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação. Diego, regularmente citado, busca orientação jurídica sobre os possíveis desdobramentos da demanda ajuizada por sua ex-cônjuge.

Na qualidade de advogado(a) de Diego, assinale a opção que apresenta os esclarecimentos corretos que foram prestados.

  1. ADiego, ainda que de forma injustificada, possui a faculdade de deixar de comparecer à audiência regularmente designada para fins de solução consensual do conflito, não sofrendo qualquer sanção processual em virtude da ausência.
  2. BDescabe, no processo contencioso de divórcio ajuizado por Thaís, a solução consensual da controvérsia, uma vez que o direito em questão possui feição extrapatrimonial e, portanto, indisponível.
  3. CAnte a existência de vínculo prévio entre as partes, a audiência a ser realizada para fins de autocomposição entre Diego e Thaís deverá ser conduzida por um conciliador, que poderá sugerir soluções para o litígio, vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação.
  4. DA partir de requerimento que venha a ser formulado por Diego e Thaís, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem à mediação extrajudicial.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação ou mediação é ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do CPC).

Pegadinha: Afirma que a ausência injustificada não gera sanção, contrariando o art. 334, §8º, do CPC.
art. 334, §8º, CPC
B
Errada

Nas ações de família, todos os esforços devem ser empreendidos para a solução consensual da controvérsia (art. 694 do CPC); divórcio e partilha admitem acordo, e a partilha tem conteúdo patrimonial disponível.

art. 694, CPC
C
Errada

Havendo vínculo anterior entre as partes, como entre ex-cônjuges, atua preferencialmente o mediador (art. 165, §3º, do CPC); o conciliador, que pode sugerir soluções, atua preferencialmente nos casos sem vínculo anterior (art. 165, §2º).

Pegadinha: Inverte os papéis de conciliador e mediador.
art. 165, §§2º e 3º, CPC
D
Correta

Nas ações de família, a requerimento das partes, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar (art. 694, parágrafo único, do CPC).

art. 694, parágrafo único, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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