Questão 53 — OAB XXVII (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Em virtude de acidente sofrido nas dependências da loja da operadora de celular Fale Mais S/A, Luana ajuizou ação em face da empresa em questão, buscando indenização por danos materiais e morais, com a concessão de tutela de urgência para o pagamento imediato de despesas médicas. Os aspectos fáticos de suas alegações foram comprovados por meio de documentos, sendo certo que sua tese jurídica encontra respaldo em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

ASerá possível a concessão da tutela da evidência, podendo ser dispensada, para tanto, a prévia oitiva da ré.
BA concessão da tutela de urgência poderá ser liminar e independerá da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
CA tutela antecipada que for concedida em caráter incidental torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for interposto o respectivo recurso, levando à extinção do processo.
DConcedida a tutela de urgência ou da evidência, somente poderá ser revogada até o fim da instrução processual.

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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

Correta

Havendo alegações de fato comprovadas documentalmente e tese firmada em julgamento de casos repetitivos, categoria que inclui o IRDR (art. 928, I, do CPC), cabe tutela da evidência (art. 311, II), que pode ser concedida liminarmente, sem oitiva da ré (art. 311, parágrafo único).

art. 311, II e parágrafo único, CPCart. 928, I, CPC

Errada

A tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC); quem dispensa o perigo é a tutela da evidência (art. 311).

Pegadinha: Atribui à tutela de urgência a dispensa do perigo, característica da tutela da evidência.

art. 300, CPCart. 311, CPC

Errada

A estabilização do art. 304 do CPC só alcança a tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303), e não a concedida incidentalmente.

Pegadinha: Troca "antecedente" por "incidental".

art. 304, CPCart. 303, CPC

Errada

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo (art. 296 do CPC), sem limite no fim da instrução.

Pegadinha: Cria um limite temporal ("somente até o fim da instrução") inexistente.

art. 296, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência

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