Questão 52 — OAB XXVII (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Amanda ajuizou execução por quantia certa em face de Carla, fundada em contrato de empréstimo inadimplido que havia sido firmado entre elas, pelo valor, atualizado na data-base de 20/3/2017, de R$ 50 mil.

Carla foi citada e não realizou o pagamento no prazo legal, tampouco apresentou embargos, limitando-se a indicar à penhora um imóvel de sua titularidade. Carla informou que o referido imóvel valeria R$ 80 mil. Amanda, após consultar três corretores de imóveis, verificou que o valor estaria bem próximo ao de mercado, de modo que pretende dar seguimento aos atos de leilão e recebimento do crédito.

Diante de tal situação, assinale a afirmativa que melhor atende aos interesses de Amanda.

AEla deverá requerer ao juízo a avaliação do imóvel por oficial de justiça avaliador, ato indispensável para dar seguimento ao leilão.
BDeverá ser requerida ao juízo a avaliação do imóvel por especialista na área (perito); sem isso, o leilão não poderá prosseguir.
CEla deverá requerer ao juízo que este faça inspeção judicial no imóvel, de modo a confirmar seu valor.
DEla deverá requerer que seja realizado o leilão, com dispensa da avaliação judicial do bem, manifestando ao juízo concordância com a estimativa de valor feita por Carla.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

Errada

A avaliação por oficial de justiça é a regra (art. 870 do CPC), mas não é indispensável: dispensa-se a avaliação quando uma das partes aceita a estimativa feita pela outra (art. 871, I, do CPC).

Pegadinha: Trata como indispensável um ato que a lei dispensa.

art. 870, CPCart. 871, I, CPC

Errada

A avaliação por perito só ocorre quando forem necessários conhecimentos especializados (art. 870, parágrafo único, do CPC) e, de todo modo, é dispensada se a exequente aceita a estimativa da executada (art. 871, I).

art. 870, parágrafo único, CPCart. 871, I, CPC

Errada

A inspeção judicial (art. 481 do CPC) não é meio próprio nem necessário para fixar o valor do bem penhorado; havendo concordância com a estimativa da outra parte, basta prosseguir para a alienação (art. 871, I).

art. 481, CPCart. 871, I, CPC

Correta

Não se procede à avaliação quando uma das partes aceita a estimativa feita pela outra (art. 871, I, do CPC); concordando Amanda com o valor indicado por Carla, compatível com o de mercado, pode requerer desde logo o leilão. O juiz só determinará a avaliação se tiver fundada dúvida sobre o valor (art. 871, parágrafo único).

art. 871, I e parágrafo único, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.