Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 55 — OAB XXVI

Direito Processual CivilFGV2018OAB

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00.

De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

  1. Amulta de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.
  2. Bmulta de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
  3. Cmulta de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
  4. Dmulta de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Se não houver pagamento voluntário em 15 dias, incidem multa de 10% e honorários de 10% (art. 523, §1º, do CPC). Havendo pagamento parcial, ambos incidem sobre o restante (§2º), que aqui é de R$ 15.000,00.

art. 523, §§1º e 2º, CPC
B
Errada

O §2º do art. 523 do CPC manda que tanto a multa quanto os honorários incidam sobre o restante não pago; não há regra que mande calcular os honorários sobre o total.

Pegadinha: Aplica a regra do pagamento parcial só à multa, quando ela vale também para os honorários.
art. 523, §2º, CPC
C
Errada

O pagamento parcial reduz a base de cálculo: multa e honorários incidem sobre o restante, ou seja, R$ 15.000,00 (art. 523, §2º, do CPC), e não sobre o total.

art. 523, §2º, CPC
D
Errada

Os R$ 5.000,00 foram pagos no prazo e por isso ficam livres dos acréscimos. Multa e honorários recaem sobre o que não foi pago, R$ 15.000,00 (art. 523, §2º, do CPC).

Pegadinha: Inverte a base: os acréscimos incidem sobre o saldo devedor, não sobre o valor pago.
art. 523, §2º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Honorários e Despesas Processuais nas Causas da Fazenda Pública

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