Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 42 — PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial repetitivo, a majoração dos honorários de sucumbência, em grau recursal, deve ocorrer quando o recurso tiver sido
- Anão conhecido, seja ele provido ou desprovido.
- Bexaminado no mérito, seja qual for o resultado do julgamento.
- Cintegralmente provido ou desprovido, apenas.
- Dparcialmente provido apenas, ainda que seja mínima a alteração do resultado do julgamento.
- Eintegralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, apenas.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: pelo Tema 1.059 dos Repetitivos do STJ, só há majoração quando o recurso é integralmente desprovido ou não conhecido. Se for provido, total ou parcialmente, não se aplica o art. 85, §11, do CPC.
Pegadinha: Mistura "não conhecido" com "provido", hipótese em que não há majoração.Errada: não basta o exame de mérito, pois o resultado importa. Se o recurso for provido, ainda que em parte, não há majoração (Tema 1.059 dos Repetitivos do STJ). E o recurso não conhecido, que não chega ao mérito, também gera majoração.
Errada: o recurso integralmente provido não gera majoração, e o não conhecido gera (Tema 1.059 dos Repetitivos do STJ).
Pegadinha: Troca "não conhecido" por "provido".Errada: o Tema 1.059 dos Repetitivos do STJ afasta expressamente a majoração em caso de provimento parcial, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento.
Pegadinha: Usa a expressão literal da tese ("ainda que mínima a alteração") com o sentido invertido.Correta: segundo o Tema 1.059 dos Repetitivos do STJ, a majoração do art. 85, §11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, por decisão monocrática ou colegiada.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.