Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 41 — PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE
Com relação às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.
- AÉ legítimo o indeferimento de prova pericial pelo juiz que a considerar desnecessária em razão da existência de outras provas já produzidas sobre o mesmo fato.
- BA confissão judicial é revogável, por livre iniciativa da parte confessante, até a prolação da sentença de mérito.
- CA determinação de produção de prova testemunhal, de ofício, pelo magistrado, compromete a imparcialidade do julgador e acarreta a nulidade da prova produzida.
- DA produção antecipada da prova somente é admitida caso haja fundado receio de que os elementos probatórios possam perecer.
- EO depoimento de testemunha considerada impedida ou suspeita, em qualquer circunstância, viola o devido processo legal.
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Comentário de cada alternativa
Correta: o juiz indeferirá a perícia quando ela for desnecessária em vista de outras provas produzidas (art. 464, §1º, II, CPC). Como destinatário da prova, ele também indefere diligências inúteis ou protelatórias, em decisão fundamentada (art. 370, parágrafo único, CPC).
Errada: a confissão é irrevogável. Só pode ser anulada se decorrer de erro de fato ou de coação (art. 393, CPC), e não revogada por livre iniciativa do confitente.
Pegadinha: Troca a irrevogabilidade da confissão por revogação livre até a sentença.Errada: cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370, CPC). Ele pode, por exemplo, ordenar a inquirição de testemunhas referidas (art. 461, I, CPC), sem que isso comprometa sua imparcialidade.
Errada: além do receio de perecimento da prova (art. 381, I, CPC), a produção antecipada é admitida quando a prova puder viabilizar a autocomposição ou outro meio de solução de conflito (inciso II) e quando o prévio conhecimento dos fatos puder justificar ou evitar o ajuizamento de ação (inciso III).
Pegadinha: O "somente" ignora as hipóteses não cautelares dos incisos II e III do art. 381 do CPC.Errada: sendo necessário, o juiz pode admitir o depoimento de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. Elas são ouvidas sem prestar compromisso, e o juiz atribui aos depoimentos o valor que mereçam (art. 447, §§4º e 5º, CPC). Logo, não há violação automática ao devido processo legal.
Pegadinha: O "em qualquer circunstância" contraria a autorização expressa do art. 447, §4º, do CPC.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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