Questão comentada · Direito Civil

Questão 37 — OAB XXVI

Direito CivilFGV2018OAB

Ronaldo é proprietário de um terreno que se encontra cercado de imóveis edificados e decide vender metade dele para Abílio.

Dois anos após o negócio feito com Abílio, Ronaldo, por dificuldades financeiras, descumpre o que havia sido acordado e constrói uma casa na parte da frente do terreno – sem deixar passagem aberta para Abílio – e a vende para José, que imediatamente passa a habitar o imóvel.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

  1. AAbílio tem direito real de servidão de passagem pelo imóvel de José, mesmo contra a vontade deste, com base na usucapião.
  2. BA venda realizada por Ronaldo é nula, tendo em vista que José não foi comunicado do direito real de servidão de passagem existente em favor de Abílio.
  3. CAbílio tem direito a passagem forçada pelo imóvel de José, independentemente de registro, eis que seu imóvel ficou em situação de encravamento após a construção e venda feita por Ronaldo.
  4. DComo não participou da avença entre Ronaldo e Abílio, José não está obrigado a conceder passagem ao segundo, em função do caráter personalíssimo da obrigação assumida.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não houve servidão constituída por título registrado, e não decorreu o tempo de posse exigido para usucapião de servidão aparente (art. 1.379 do CC). O direito de Abílio vem da vizinhança, como passagem forçada (art. 1.285 do CC).

Pegadinha: Confunde servidão (direito real) com passagem forçada (direito de vizinhança).
art. 1.379, CCart. 1.285, CC
B
Errada

Não havia servidão registrada a comunicar, e a falta de comunicação não está entre as causas de nulidade do art. 166 do CC. A venda a José é válida, e o encravamento se resolve pela passagem forçada.

Pegadinha: Cria nulidade sem previsão legal.
art. 166, CC
C
Correta

A passagem forçada é direito de vizinhança: decorre da lei e não depende de registro (art. 1.285 do CC). Pelo §2º, se a alienação parcial de um prédio faz uma das partes perder o acesso à via pública, o proprietário da outra parte deve tolerar a passagem. O imóvel de Abílio ficou encravado pela divisão e pela construção de Ronaldo, e José, adquirente da parte da frente, tem de suportar a passagem.

art. 1.285, §2º, CC
D
Errada

Os direitos de vizinhança são obrigações propter rem: acompanham o imóvel e obrigam quem for o seu titular. José responde como atual proprietário, mesmo sem ter participado do negócio entre Ronaldo e Abílio (art. 1.285, §2º, CC).

Pegadinha: Trata como personalíssima uma obrigação propter rem.
art. 1.285, §2º, CCNatureza propter rem dos direitos de vizinhança

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos de Vizinhança e Condomínio Geral

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.