Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — OAB XXVI
Diante da crise que se abateu sobre seus negócios, Eriberto contrai empréstimo junto ao seu amigo Jorge, no valor de R$ 200.000,00, constituindo, como garantia, hipoteca do seu sítio, com vencimento em 20 anos.
Esgotado o prazo estipulado e diante do não pagamento da dívida, Jorge decide executar a hipoteca, mas vem a saber que o imóvel foi judicialmente declarado usucapido por Jonathan, que o ocupava de forma mansa e pacífica para sua moradia durante o tempo necessário para ser reconhecido como o novo proprietário do bem.
Diante do exposto, assinale a opção correta.
- AComo o objeto da hipoteca não pertence mais a Eriberto, a dívida que ele tinha com Jorge deve ser declarada extinta.
- BSe a hipoteca tiver sido constituída após o início da posse ad usucapionem de Jonathan, o imóvel permanecerá hipotecado mesmo após a usucapião, em respeito ao princípio da ambulatoriedade.
- CDiante da consumação da usucapião, Jorge tem direito de regresso contra Jonathan, haja vista que o bem usucapido era objeto de sua garantia.
- DSendo a usucapião um modo de aquisição originária da propriedade, Jonathan pode adquirir a propriedade do imóvel livre da hipoteca que Eriberto constituíra em favor de Jorge.
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Comentário de cada alternativa
Perder o bem dado em garantia extingue a hipoteca (direito real acessório), mas não a dívida (obrigação principal). Jorge continua credor de Eriberto, agora sem garantia real, e o perecimento da garantia autoriza até o vencimento antecipado (art. 1.425, I e IV, CC).
Pegadinha: Confunde a extinção da garantia com a extinção do crédito.Como modo originário de aquisição, a usucapião não transmite ao usucapiente os ônus do proprietário anterior, inclusive a hipoteca constituída durante a posse ad usucapionem. Não existe "princípio da ambulatoriedade" que mantenha a garantia nesse caso.
Pegadinha: Usa um princípio inexistente para manter a hipoteca.Jonathan não tem relação jurídica com Jorge nem assumiu a dívida, e adquiriu a propriedade de forma originária. Jorge não tem regresso contra ele; deve cobrar o crédito de Eriberto, o devedor.
A usucapião é modo originário de aquisição: não há transmissão do antigo dono ao usucapiente, e a propriedade nasce nova, livre dos ônus reais anteriores, inclusive a hipoteca. Jonathan, com sentença declaratória (art. 1.238 do CC), recebe o imóvel desonerado, e Jorge mantém apenas o crédito pessoal contra Eriberto.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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