Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — OAB XXVI
Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio, Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita.
Antes do vencimento da dívida, Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade, por serem amigas de longa data. Dois meses antes da data de vencimento, Júlio, em razão da perda de seu emprego, de onde provinha todo o sustento de sua família, cai em insolvência. Ultrapassada a data de vencimento, Paula decide cobrar a dívida.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AVera e Mirna não podem ser exoneradas da solidariedade, eis que o nosso ordenamento jurídico não permite renunciar a solidariedade de somente alguns dos devedores.
- BSe Marcos for cobrado por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, inclusive Vera e Mirna.
- CSe Simone for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes, inclusive Júlio.
- DSe Mirna for cobrada por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar as quotas-partes dos demais. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, com exceção de Vera.
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Comentário de cada alternativa
O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores (art. 282, caput, do CC).
Pegadinha: Nega uma faculdade que o art. 282 concede expressamente.Marcos continua devedor solidário (art. 282, parágrafo único) e, se cobrado, paga tudo. Depois cobra dos codevedores as quotas, dividindo igualmente a do insolvente (art. 283 do CC). Pelo art. 284 do CC, os exonerados da solidariedade também participam do rateio da parte do insolvente, por isso Vera e Mirna arcam com a quota de Júlio.
Simone pode ser cobrada por inteiro, mas a quota de Júlio, insolvente, é dividida igualmente entre os demais codevedores (arts. 283 e 284 do CC). Por isso o regresso não é exercido contra Júlio, como a alternativa sugere.
Pegadinha: Ignora a regra do rateio da quota do insolvente.Mirna foi exonerada da solidariedade e só pode ser cobrada pela sua quota-parte (art. 282, parágrafo único, CC), não pela dívida inteira. A exclusão de Vera do rateio também está errada, porque os exonerados participam da divisão da parte do insolvente (art. 284 do CC).
Pegadinha: Trata a exonerada como devedora solidária e exclui indevidamente Vera do rateio.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
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