Questão comentada · Direito Civil

Questão 36 — OAB XXVI

Direito CivilFGV2018OAB

Lúcio, comodante, celebrou contrato de comodato com Pedro, comodatário, no dia 1º de outubro de 2016, pelo prazo de dois meses. O objeto era um carro da marca Y no valor de R$ 30.000,00. A devolução do bem deveria ser feita na cidade Alfa, domicílio do comodante, em 1º de dezembro de 2016.

Pedro, no entanto, não devolveu o bem na data marcada e resolveu viajar com amigos para o litoral até a virada do ano. Em 1º de janeiro de 2017, desabou um violento temporal sobre a cidade Alfa, e Pedro, ao voltar da viagem, encontra o carro destruído.

Com base nos fatos narrados, sobre a posição de Lúcio, assinale a afirmativa correta.

  1. AFará jus a perdas e danos, visto que Pedro não devolveu o carro na data prevista.
  2. BNada receberá, pois o perecimento se deu em razão de fato fortuito ou de força maior.
  3. CNão terá direito a perdas e danos, pois cedeu o uso do bem a Pedro.
  4. DReceberá 50% do valor do bem, pois, por fato inimputável a Pedro, o bem não foi devolvido.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Pedro não devolveu o carro no prazo e ficou em mora, respondendo por perdas e danos e até pelo aluguel da coisa (art. 582 do CC). O devedor em mora responde também pela impossibilidade causada por caso fortuito ou força maior (art. 399 do CC). O temporal atingiu Alfa, onde o carro deveria estar, mas a exceção do art. 399 só se aplica se o devedor provar que o dano ocorreria mesmo com a devolução no prazo, o que não se presume.

art. 399, CCart. 582, CC
B
Errada

Caso fortuito e força maior não excluem a responsabilidade do devedor em mora (art. 399 do CC). Pedro só se exoneraria se provasse ausência de culpa ou que o dano ocorreria mesmo com a devolução oportuna.

Pegadinha: Aplica a regra geral do art. 393 do CC e ignora a mora (perpetuatio obligationis).
art. 399, CCart. 393, CC
C
Errada

Ceder o uso não tira do comodante o direito a reparação. O comodatário deve conservar a coisa e restituí-la no prazo, e responde pelos danos se estiver em mora (arts. 582 e 399 do CC).

art. 582, CC
D
Errada

O Código Civil não prevê divisão do prejuízo pela metade. Além disso, a falta de devolução é imputável a Pedro, que preferiu viajar, e por isso ele responde integralmente pelas perdas e danos (arts. 399 e 582 do CC).

Pegadinha: Inventa um rateio de 50% e chama de inimputável uma mora voluntária.
art. 399, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Inadimplemento: Mora, Perdas e Danos, Juros, Atualização, Cláusula Penal e Arras

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.