Questão comentada · Direito Civil
Questão 35 — OAB XXVI
A cidade de Asa Branca foi atingida por uma tempestade de grandes proporções. As ruas ficaram alagadas e a população sofreu com a inundação de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, aproveitou a ocasião para realizar o transporte dos moradores pelo triplo do preço que normalmente seria cobrado, tendo em vista a premente necessidade dos moradores de recorrer a esse tipo de transporte.
Nesse caso, em relação ao citado negócio jurídico, ocorreu
- Aestado de perigo.
- Bdolo.
- Clesão.
- Derro.
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Comentário de cada alternativa
O estado de perigo exige que a pessoa assuma obrigação excessivamente onerosa para salvar a si ou a pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte (art. 156 do CC). No caso não há esse risco pessoal: há necessidade premente de transporte explorada com preço desproporcional, o que caracteriza lesão.
Pegadinha: A tempestade sugere perigo, mas o elemento decisivo é a premente necessidade econômica somada à desproporção.Dolo é o artifício malicioso para induzir a vítima em erro (art. 145 do CC). Antônio não enganou ninguém: os moradores sabiam o preço e o aceitaram por necessidade.
Há lesão quando alguém, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional (art. 157 do CC), e o triplo do preço normal cobrado de moradores ilhados se enquadra nisso. Não é estado de perigo (art. 156 do CC) porque os moradores não assumiram a obrigação para escapar de grave dano à pessoa, e sim por necessidade de transporte. O negócio é anulável (art. 171, II, CC), mas pode ser mantido se a parte favorecida aceitar reduzir o proveito (art. 157, §2º, CC).
Erro é a falsa percepção da realidade sobre aspecto essencial do negócio (arts. 138 e 139 do CC). Os moradores sabiam exatamente o que contratavam e por quanto, então não houve erro.
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