Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 14 — OAB XXVI

Direito ConstitucionalFGV2018OAB

Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos.

Após cumprir todos os requisitos exigidos e ser regularmente inscrito nos quadros da OAB local, Afonso permanece, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador.

Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Afonso, assinale a afirmativa correta.

  1. AAfonso somente poderá se tornar cidadão brasileiro quando completar 15 (quinze) anos ininterruptos de residência na República Federativa do Brasil, devendo, ainda, demonstrar que não sofreu qualquer condenação penal e requerer a nacionalidade brasileira.
  2. BUma vez comprovada sua idoneidade moral, Afonso poderá, na forma da lei, adquirir a qualidade de brasileiro naturalizado e, nessa condição, desde que preenchidos os demais pressupostos legais, candidatar-se ao cargo de prefeito da cidade de Salvador.
  3. CAfonso poderá se naturalizar brasileiro caso demonstre ser moralmente idôneo, mas não poderá alistar-se como eleitor ou exercer quaisquer dos direitos políticos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil.
  4. DAfonso, por ser originário de país de língua portuguesa, adquirirá a qualidade de brasileiro nato ao demonstrar, na forma da lei, residência ininterrupta por 1 (um) ano em solo pátrio e idoneidade moral.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O prazo de quinze anos ininterruptos sem condenação penal é a naturalização extraordinária (art. 12, II, b, CF). Como originário de país de língua portuguesa, Afonso pode se naturalizar com apenas um ano de residência ininterrupta e idoneidade moral (art. 12, II, a), requisitos que já cumpre.

Pegadinha: O "somente" ignora a via mais favorável aos originários de países lusófonos.
art. 12, II, a e b, CF
B
Correta

Os originários de países de língua portuguesa podem naturalizar-se com residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral (art. 12, II, a, CF), e Afonso já reside há 13 anos. Naturalizado, pode alistar-se e ser eleito prefeito, pois esse cargo não é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º) e a idade mínima é de 21 anos (art. 14, §3º, VI, c).

art. 12, II, a, CFart. 12, §3º, CFart. 14, §3º, CF
C
Errada

O brasileiro naturalizado tem direitos políticos: pode alistar-se e ser votado, salvo para os cargos privativos de nato do art. 12, §3º, da CF. A lei não pode criar outras distinções entre natos e naturalizados (art. 12, §2º).

Pegadinha: Nega ao naturalizado direitos políticos que a CF lhe assegura.
art. 12, §§2º e 3º, CFart. 14, CF
D
Errada

Um ano de residência e idoneidade moral levam à nacionalidade brasileira naturalizada, e não nata (art. 12, II, a, CF). A condição de nato só se adquire nas hipóteses do art. 12, I, ligadas ao nascimento.

Pegadinha: Troca "naturalizado" por "nato" na hipótese do art. 12, II, a.
art. 12, I e II, a, CF

Para aprofundar

Art. 14 da CF comentadoArt. 12 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos Políticos e Partidos Políticos

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