Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 15 — OAB XXVI
José leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional em matéria relacionada ao meio ambiente. Em razão disso, ele procurou obter maiores esclarecimentos sobre o tema. No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação constitucional” o impediu de obter um melhor entendimento sobre o tema.
Com o objetivo de superar essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a expressão “mutação constitucional”, no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno
- Aconcernente à atuação do poder constituinte derivado reformador, no processo de alteração do texto constitucional.
- Breferente à mudança promovida no significado normativo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constituição.
- Crelacionado à alteração de significado de norma constitucional sem que haja qualquer mudança no texto da Constituição Federal.
- Dde alteração do texto constitucional antigo por um novo, em virtude de manifestação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
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Comentário de cada alternativa
A atuação do poder constituinte derivado reformador altera formalmente o texto, por emenda. A mutação constitucional é um processo informal de mudança.
Pegadinha: Confunde a reforma, mudança formal, com a mutação, mudança informal.A mudança por emenda constitucional é reforma formal do texto (art. 60, CF). Na mutação, o sentido da norma muda sem que se altere o texto.
Pegadinha: Associa a mutação à emenda, quando ela dispensa qualquer alteração textual.Mutação constitucional é o processo informal de mudança da Constituição, também chamado de poder constituinte difuso. O significado da norma muda (por interpretação, costume ou mudança da realidade social) sem que o texto seja alterado, e pode ser reconhecida pelo STF no controle de constitucionalidade.
A substituição de uma Constituição por outra por meio de Assembleia Constituinte é manifestação do poder constituinte originário. Não se trata de mutação, que preserva o texto vigente.
Pegadinha: Confunde a mutação com a obra do poder constituinte originário.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
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