Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 75 — OAB XXV

Direito do TrabalhoFGV2018OAB

Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrato de trabalho. Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. AJorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
  2. BJorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, além dos reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.
  3. CJorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
  4. DJorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Para jornada acima de 6 horas o intervalo mínimo é de 1 hora (art. 71 CLT); com 15 minutos concedidos, foram suprimidos 45 minutos. Pelo art. 71, §4º, CLT (Reforma, vigente em todo o contrato, iniciado em 16/11/2017), paga-se apenas o período suprimido, com acréscimo de 50%, e a parcela tem natureza indenizatória, sem reflexos.

art. 71, caput e §4º, CLT
B
Errada

O cálculo de 45 minutos com 50% está certo, mas o art. 71, §4º, CLT atribui natureza indenizatória à parcela, o que afasta os reflexos.

Pegadinha: Aplica a natureza salarial da antiga Súmula 437, III, TST, superada pela Reforma.
art. 71, §4º, CLT
C
Errada

Após a Reforma, paga-se apenas o tempo suprimido (45 minutos), e não a hora integral (art. 71, §4º, CLT).

Pegadinha: Usa a hora integral da antiga Súmula 437, I, TST.
art. 71, §4º, CLT
D
Errada

Erra duas vezes: a lei manda pagar só o período suprimido, e a natureza é indenizatória; além disso, natureza salarial geraria reflexos, o que torna a alternativa incoerente.

art. 71, §4º, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho I: Limites, Controle de Jornada, Horas Extras, Compensação, Banco de Horas, 12x36, Tempo Parcial e Excluídos do Controle

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