Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 70 — OAB XVI

Direito do TrabalhoFGV2015OAB
Questão desatualizada — O gabarito C se baseava na Súmula 429 do TST: o tempo de deslocamento entre a portaria e o posto de trabalho superior a 10 minutos diários era tempo à disposição. A Lei 13.467/2017 deu nova redação ao art. 58, §2º, da CLT: o tempo gasto desde a residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho, inclusive caminhando dentro da empresa, não é computado na jornada. Para contratos ou períodos posteriores a 11/11/2017, Paulo não teria direito às horas extras, e a resposta passaria a ser a alterna

Paulo é operador de máquinas de uma montadora de automóveis. Seu horário de trabalho é das 7:00 às 16:00, dispondo de uma hora de intervalo. O aparelho para registro do ponto eletrônico fica situado ao lado da máquina operada por Paulo e os controles são marcados no início e no fim da efetiva jornada de trabalho. Paulo diariamente chega ao trabalho às 6:15, horário em que sai da condução que o deixa na porta da empresa. Porém, tem que caminhar por cerca de trinta minutos até o local de início efetivo do trabalho. Insatisfeito, Paulo decidiu mover uma reclamação trabalhista em face de seu empregador.

Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.

  1. APaulo não tem direito às horas extras, pois não havia excesso de jornada.
  2. BTendo havido extrapolação de 5 (cinco) minutos no tempo de deslocamento entre o portão e o local de trabalho, Paulo faz jus a 10 (dez) minutos extras no início e no fim da jornada.
  3. CPaulo tem direito às horas extras (minutos) no início e no fim da jornada, dada a distância entre o portão da empresa e o local de trabalho, que supera 10 (dez) minutos de deslocamento.
  4. DPaulo tem direito às horas extras registradas em seu cartão de ponto.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho I: Limites, Controle de Jornada, Horas Extras, Compensação, Banco de Horas, 12x36, Tempo Parcial e Excluídos do Controle

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